[20/09/2022] - Contas do Executivo relativas ao exercício 2020 estão disponíveis para consulta da população

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhou o parecer prévio favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Holambra relativas ao exercício 2020.As Contas Municipais ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação na Secretaria da Câmara Municipal de Holambra, pelo prazo de 60 dias.Após este período, o processo seguirá para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que concluirá a análise sobre a aprovação ou rejeição das Contas Municipai...

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[20/09/2022] - Lei Orçamentária Anual 2023 começa a tramitar na Câmara

A Câmara de Holambra promoveu nesta segunda-feira, 19 de setembro, a 21ª Sessão Ordinária, em pauta um importante instrumento para o planejamento municipal foi recebido do Executivo: a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). O projeto segue para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa e no dia 06 de outubro, a partir das 18h, será realizada audiência pública para participação da população.O orçamento geral, indicado no Projeto de Lei nº 027/2022, estima a receita e fixa...

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[14/09/2022] - Audiência Pública de Revisão da Lei Orgânica Municipal será realizada no dia 21 de setembro

A Câmara Municipal de Holambra irá promover Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Revisão à Lei Orgânica do Município no dia 21 de setembro (quarta-feira), a partir das 18h. A sessão ocorrerá no Plenário do Legislativo localizado na Rua Dr. Jorge Latour, 152 – Centro. A iniciativa do projeto é da Comissão de Estudo e Revisão da Lei Orgânica do Município, composta pelos vereadores Mauro Sérgio de Oliveira (Serjão), Eduardo da Silva (Pernambuco), Fabiano Soares, Hermindo...

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[13/09/2022] - Seis indicações legislativas são apresentadas na 20ª Sessão Ordinária

Vereadores apresentaram seis medidas de interesse público na sessão ordinária promovida pela Câmara Municipal de Holambra na última segunda-feira (12). As indicações legislativas seguem para análise do Executivo.Na área da saúde, o vereador Jesus Aparecido de Souza, o Jesus da Farmácia, solicitou a digitalização de todos os prontuários e fichas, desde a recepção, triagem e atendimento, além da implantação do sistema de senhas na Policlínica e demais unidades de saúde do município. A proposta...

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[13/09/2022] - Vereadores holambrenses repudiam suspensão do piso salarial da enfermagem

Decisão liminar sobre a suspensão do piso salarial nacional da enfermagem emitida pelo Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) é tema de Moção de Repúdio na Câmara Municipal de Holambra. A propositura foi apresentada pelo vereador Eduardo da Silva, Pernambuco, na última sessão ordinária (12) e contou com o apoio de todos os parlamentares da Casa.Em 04 de setembro, o Ministro do STF concedeu a medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei n.º 14.434/2022 que institui o...

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[06/09/2022] - Moção de Repúdio à decisão do STJ sobre limitação nas atribuições da Guarda Municipal é aprovada na Câmara

Na sessão ordinária realizada em 05 de setembro os vereadores holambrenses aprovaram a Moção de Repúdio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por reforçar entendimento que a Guarda Municipal não pode exercer atribuições das Polícias Civis e Militares.O texto da propositura, apresentada pelo vereador Hermindo Felix, explica que recentemente a 6ª Turma do STJ considerou que a Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal, não pode exercer...

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[17/08/2022] - Vereadores cobram solução para o problema de extravasamento de esgoto no bairro Imigrantes

Na Tribuna, durante a sessão realizada em 15 de agosto, os vereadores holambrenses destacaram uma questão antiga relatada pelos moradores do bairro Imigrantes, o extravasamento de esgoto naquele local, cobrando ainda da Águas de Holambra, concessionária responsável pelos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto no município, solução definitiva para o problema.Segundo depoimentos dos moradores, as redes de esgoto e água pluvial estão interligadas, sobrecarregando o sistema em dias de ch...

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[17/08/2022] - O Censo Demográfico 2022 já começou em Holambra

Hoje (17), os vereadores Mário Luiz Sitta (Sitta da Fanfarra) e Wilson Barbosa (Bigode) participaram da 2ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2022 do município de Holambra. O encontro contou com a participação da Coordenadora Censitária do IBGE, Marli Castellani, com a Agente Censitária, Maria Pereira, e colaboradores do Legislativo e Executivo.A reunião teve como objetivo principal dar transparência aos trabalhos do Instituto, informando aos participantes sobre o andamento da...

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[16/08/2022] - Vereadores aprovam projeto que cria cargo efetivo de Controlador Interno no Legislativo

Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 15 de agosto, o Projeto de Resolução n.º 007/2022 que cria o cargo efetivo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Holambra foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O cargo deverá ser preenchido mediante concurso público.O projeto aprovado estabelece a criação de uma vaga efetiva de Controlador Interno na Casa de Leis, com a carga horária de 20 horas semanais, sendo necessário possuir nível superior em administração, ciências contá...

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[16/08/2022] - Projeto que institui o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência é aprovado na Câmara

Na última sessão, realizada em 15 de agosto pela Câmara Municipal de Holambra, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n.º 024/2022, de iniciativa do Executivo, que visa instituir o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.A criação do Conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes para o desenvolvimento, implementação e execução de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência e será um órgão de caráter consultivo vinculado a Diretoria...

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