Acesso à Informação

Pedido Eletrônico - E-SIC

(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial

(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

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Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

Preencha os campos para consultar o Protocolo Presencial:

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Estatísticas do e-SIC

Informe o período para o relatório das estatísticas das solicitações do e-SIC:

Consulte as estatísticas gerais

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Relatório Detalhado

Período das solicitações do e-SIC:

Tipo da Solicitação: Selecione... Sugestão Reclamação/Crítica Elogio Solicitação de Informação Denúncia

Situação: Selecione... Pendente Em andamento Parcialmente Concluído Concluído

Assunto:

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Licitações Públicas

(Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011)

Selecione uma modalidade:

PREGÃO PRESENCIAL

CONVITE

Modalidade não informada

TOMADA DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL

CONVITE

CONCORRÊNCIA

TOMADA DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL

CONVITE

CONCORRÊNCIA

LEILÃO

CARTA CONVITE

DISPENSA

DISPENSA FÍSICA

DISPENSA ELETRÔNICA

Selecione a situação:

Concluída

Em andamento

Aberta

Situação não informada

Pesquisa todas as Licitações

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Atividades Legislativas

Acesse as pautas, atas, votações e registro de frequência dos vereadores, basta escolher o número da sessão desejada.

• Consulta de Projetos

• Consulta de Leis

• Sessões

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Contas Públicas

(Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11)

Contratos

Execução Orçamentária

Quadro de Pessoal

Remuneração

• Portal de Transparência Contábil

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Estrutura Organizacional

• Vereadores

• Comissões

• Mesa Diretora

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COMO FUNCIONA O SIC?”

• Perguntas mais frequentes

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Contato (arts 8º, §3º, VII e 9º, I da Lei nº 12.527/2011 – LAI)

Unidade Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão: Procuradoria Jurídica

Servidor responsável: Aline Flaviane dos Santos Rosa

Câmara Municipal de Holambra/SP

Rua Dr. Jorge Latour, 152

Centro

Holambra/SP

(19)3802-1487 - Horário de atendimento: Das 08h às 12h e das 13 às 17 horas

Horário de funcionamento: das 8h às 17h

E-mail: juridico@camaraholambra.sp.gov.br

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Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

• Ato da Mesa 050/2016 que regulamenta o acesso à informação previsto na Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011

• Resolução 106/2003 - Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Holambra

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