[11/05/2018] - LEI GARANTE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA DOADORES DE ÓRGÃOS, SANGUE E TECIDOS

Você sabia que doadores de sangue, órgãos e tecidos têm direito a atendimento preferencial e prioritário em todos os estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços na cidade de Holambra?   Desde 2011, a Lei Municipal 745 garante aos doadores que não se sujeitem a filas comuns, devendo ser atendidos com preferência. Isso inclui serviços bancários, mesmo que o doador não seja cliente da agência.   Os beneficiários deverão apresentar o comprovante ou certificado de doação juntamente co...

Leia Mais

[10/05/2018] - Proposta de Emenda à Lei Orgânica e Projeto da Lei Orçamentária Anual são apresentados na Câmara

Duas importantes proposituras foram apresentadas durante a 10ª sessão da Câmara de Holambra, que aconteceu na última segunda-feira, dia 7: a proposta de emenda à Lei  Orgânica, que altera a Lei considerada como Constituição municipal, e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO),  que estabelece os parâmetros para o orçamento de 2019.   Na Lei Orgânica estão definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administrativa e orçamentá...

Leia Mais

[09/05/2018] - Parlamento da RMC discute habitação e bem-estar animal

Na última sexta feira (4) o Parlamento da RMC voltou a se reunir, desta vez na Câmara de Jaguariúna, para discutir assuntos de interesse dos municípios que compõe a Região Metropolitana de Campinas. Entre os temas abordados estavam habitação popular e bem-estar animal. Entre os presentes, o prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis, a presidente da Câmara de Holambra, Naiara Regitano Hendrikx, presidentes de Câmaras e vereadores de 20 municípios da região.    O encontro teve início com a palestr...

Leia Mais

[08/05/2018] - Audiência pública da revisão da Lei Orgânica será no dia 24 de maio

A Câmara de Holambra realizará no dia 24 de maio audiência pública para discutir a revisão da Lei Orgânica do Município. O encontro acontecerá no plenário do Legislativo a partir das 18 horas e será uma oportunidade para que a sociedade civil tome conhecimento dos aspectos abordados pela revisão e faça sugestões. O texto integral da revisão se encontra disponível para consulta no site oficial da Câmara (opção downloads). A Lei Orgânica funciona como uma Constituição municipal, onde estão de...

Leia Mais

[07/05/2018] - Munícipes podem consultar texto da revisão da Lei Orgânica na íntegra

O texto integral da revisão da Lei Orgânica do Município(LOM) já está disponível para consulta no site oficial da Câmara de Holambra. A revisão foi elaborada por uma comissão formada pelos nove vereadores do Legislativo holambrense com o objetivo mantê-la eficiente e atualizada frente à legislação Estadual e Federal. A Lei Orgânica funciona como uma Constituição municipal, onde estão definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administ...

Leia Mais

[04/05/2018] - MOTORISTAS E CICLISTAS TÊM DIRETOS E DEVERES DETERMINADOS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB)

- Pedestres têm prioridade sobre ciclistas; ciclistas têm prioridade sobre outros veículos (Art. 29 CTB) - Nas conversões os condutores de veículos automotores devem ceder passagem a pedestres e ciclistas (Art. 38 CTB) - Ameaçar o pedestre ou ciclista com o carro é infração gravíssima (Art. 170 CTB) - Ao ultrapassar um ciclista reduza a velocidade de forma compatível com a segurança do trânsito (Art. 220) - Mantenha pelo menos 1,5m de distância lateral ao ultrapassar o ciclista (Art. 201...

Leia Mais

[02/05/2018] - Vereadores participam de festividades do Dia do Rei

Provas de pedestrianismo, apresentações de grupo de dança holandesa, orquestra de viola caipira e Fanfarra Amigos de Holambra, além do tradicional café com bolo. Assim foi comemorado o Dia do Rei em Holambra no último domingo, dia 29, junto ao moinho Povos Unidos.   Segundo a Prefeitura Municipal, cerca de mil pessoas entre moradores e visitantes participaram do evento, que contou com a presença da presidente da Câmara Municipal, Naiara Hendrikx, dos vereadores Jesus da Farmácia, Edison da...

Leia Mais

[27/04/2018] - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TÊM DIREITO A VAGAS RESERVADAS

Você sabia que 2% das vagas de estacionamento são reservadas exclusivamente para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção? A autorização para estacionar nas vagas sinalizadas com o símbolo internacional de acessibilidade é feita por meio da emissão de um cartão. Para obter o cartão, o usuário ou responsável deve comparecer ao Departamento de Segurança e Trânsito munido de cartão cidadão, foto 3x4 e laudo médico. Não é necessário possuir carteira de habilitação para a obtenção do...

Leia Mais

[23/04/2018] - Idosos com 60 anos ou mais podem estacionar em vagas reservadas

Desde 2015 o decreto 1118 regulamenta a Lei Federal que estabelece 5% das vagas de estacionamento para pessoas com 60 anos ou mais.  A autorização especial para estacionar nas vagas marcadas é concedida por meio de um cartão informativo em nome do idoso. O cartão deve ser colocado sobre o painel do veículo com a frente voltada para cima e apresentado às autoridades de trânsito sempre que solicitado.  Para a expedição do cartão, o usuário deverá comparecer ao Departamento de Segurança e Trân...

Leia Mais

[20/04/2018] - Câmara recebe audiência pública da LDO 2019

A Câmara Municipal de Holambra recebeu na última quinta-feira, dia 19, audiência pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019, promovida pelo Executivo. Juntamente com o PPA (Plano Plurianual , vigente de 2018 a 2021) e LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO é uma das peças mais importantes do planejamento do município. Ela estabelece os parâmetros para o orçamento anual a ser elaborado e executado, assim como determina as metas e os riscos fiscais do município para o exercício fin...

Leia Mais