[19/11/2018] - Proposta de revisão à Lei Orgânica será votada nesta segunda-feira(19)
A Câmara de Holambra votará na próxima sessão legislativa, marcada para segunda-feira(19), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). A Lei funciona como uma Constituição municipal, onde estão definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administrativa e orçamentária, e as diretrizes básicas sobre saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente, entre outras.
Deve se ser revista a cada 5 anos com o objetivo de atualizá-l...
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