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A Câmara aprovou por unanimidade na sessão da última segunda-feira(25) o projeto de Lei 003/2019, que dispõe sobre a revisão do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos. A revisão tem como objetivo manter atualizado o planejamento dos programas ambientais a serem cumpridos pela região abrangida pelo Consab(Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental), nos termos ajustados com o Ministério Público GAEMA/PCJ, de Campinas. Além de Holambra, o Consab é integrado por Artur Nogueira, Conchal, Engenheiro Coelho, Cosmópolis, Jaguariúna e Cordeirópolis. Santo Antônio de Posse passou a fazer parte do consórcio recentemente. A Legislação determina que revisões sejam realizadas periodicamente.

O Superintendente do Consab, Dimas Starnini, participou com sua equipe de um encontro no último dia 14, na Câmara de Holambra, para esclarecer dúvidas a respeito da revisão, atendendo solicitação das comissões permanentes do Legislativo. O encontro contou com a presença de vereadores e representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano(CMDU), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural(CMDR), Conselho Municipal de Meio Ambiente(Comdema) e Prefeitura Municipal.

Durante o encontro foram abordados aspectos como relação entre renda per capita e geração de lixo, responsabilidade pelo custeio de lixo hospitalar, logística reversa de produtos como pneus e lâmpadas, educação ambiental, expansão da coleta seletiva, entre outros. Também houve questionamentos a respeito da localização de uma futura estação central regional para tratamento de resíduos sólidos em conjunto com um eventual aterro próprio.

Médicos

Outro projeto aprovado, desta vez em duas votações, foi o PLC 004/2019, que alterou a Lei Complementar 001/1993, criando anexo próprio para os ocupantes de cargos permanentes de médicos e médicos especialistas. O objetivo é estabelecer para essas categorias remuneração por hora de trabalho.

De acordo com a justificativa do Executivo, autor do projeto, “a alteração tem por escopo a correção do valor dos salários dos profissionais acima identificados que, há muito tempo, encontram-se defasados diante do valor do salário de mercado nacional, tratando-se de uma reivindicação da classe de longa data”, acrescentando que a adequação da remuneração por hora trabalhada evitará a incidência de horas extras.

Antes do projeto ser votado, Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB) apresentou emenda propondo que o cargo de psicopedagogo, suprimido pela alteração na tabela, fosse mantido. Atualmente o cargo encontra-se vago. Em tribuna Pernambuco justificou que a aprovação da emenda comprometeria todo o PLC, já que afetaria o estudo de impacto orçamentário apresentado. Para Cido, o cargo deveria ser ocupado, não excluído. A emenda foi rejeitada por 5 votos a 4. Edison Picão(Edison da Farmácia-PV), Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD), Mario Sitta(PSDB), Mauro Sérgio(Serjão-SD) e Janderson Ribeiro(Chiba-PP) votaram contra enquanto Cido Urso, Jacinta Heijden(PSDB), Jesus de Souza(Jesus da Farmácia-PSD) e Naiara Hendrikx(MDB) foram favoráveis. Aparecido então pediu vista ao projeto, rejeitado pelo mesmo placar. O PLC 004/2019 acabou aprovado por 7 votos a 1, com voto contrário do vereador Cido Urso.

Durante a sessão, passou por leitura ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informando a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Holambra no exercício de 2016. Os vereadores apresentaram 12 indicações, posteriormente encaminhadas ao Executivo. A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 1º de abril, a partir das 19 horas.