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Decisão liminar sobre a suspensão do piso salarial nacional da enfermagem emitida pelo Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) é tema de Moção de Repúdio na Câmara Municipal de Holambra. A propositura foi apresentada pelo vereador Eduardo da Silva, Pernambuco, na última sessão ordinária (12) e contou com o apoio de todos os parlamentares da Casa.

Em 04 de setembro, o Ministro do STF concedeu a medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei n.º 14.434/2022 que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A Lei Federal teve origem a partir da Emenda Constitucional 124/2022 promulgada pelo Congresso Nacional que possibilitou a regulamentação do assunto.

O pedido de ação direta de inconstitucionalidade e medida cautelar foi proposto pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) que alega, dentre outros, que o piso é inexequível em algumas unidades da Federação, afirmando ainda que aplicação da lei tende a gerar o aumento do desemprego e falência de unidades de saúde. Barroso deu o prazo de 60 dias para órgãos federais, estaduais e municipais esclarecerem sobre impactos quanto a situação financeira. Após isso, a questão será reapreciada pelo Plenário do STF.

Na justificativa da Moção, Pernambuco destacou “Parabenizei o Congresso pela promulgação da Lei, pois estabelecia um justo e merecido reconhecimento a esses profissionais, que atuaram na linha de frente durante a pandemia da Covid-19 e são verdadeiros heróis, e mereciam muito tal reconhecimento” e completou “a decisão do nobre Ministro, além de absurda, coloca em risco os princípios de independência e da harmonia entre os Poderes, que devem trabalhar no mesmo sentido, não um contrariando e interferindo no outro como vem acontecendo.”

Vale lembrar que em 2021 e 2022, Pernambuco também foi autor de duas moções de apoio ao projeto de lei que instituiu o piso salarial nacional desta categoria.

A propositura atual visa apoiar a continuidade e vigência da lei federal, repudiando a decisão da suspensão da eficácia da regulamentação, e segue para ciência do STF.

Debate do tema no Plenário

“Sempre fui um defensor deste setor que tanto sofre. Se fossemos pensar, olhar e saber o que aconteceu com a nossa saúde nestes últimos três anos, essa doença maldita que veio, todo mundo ficou em casa e nossos representantes da saúde ficaram ali de frente para o coronavírus, trabalhando e ninguém se acovardou, quem estava em casa foi convocado a voltar para ajudar o sistema. Agora vem esse rapaz aí achando que ele é dono do mundo e numa canetada quantas mães e quantos pais de família ele não está prejudicando só por causa de política.”, declarou Pernambuco.  

O vereador Mario Luiz Sitta, o Sitta da Fanfarra, acrescentou “Nada mais justo, eu acho que na vida a gente pode ficar sem muitas coisas, inclusive até sem políticos, mais sem enfermagem, sem parteiros acho que é impossível. Então acho que é merecido, como o Pernambuco também mencionou em dois anos de pandemia os únicos que não ficaram em casa foram o pessoal da medicina, enfermeiros, médicos, todos eles.”

“É a classe que mais trabalhou nestes últimos dois anos, sem dizer as perdas de enfermeiros e médicos que morreram cuidando das pessoas que estavam com covid. Então para mim é uma vergonha por parte do Ministro Barroso que simplesmente com uma canetada veta duas autoridades ao mesmo tempo. Autoridade não é para intervir no poder, ele não cuida do orçamento, quem cuida do orçamento é o Executivo, ele não cuida da votação do piso salarial, quem vota são os deputados e senadores”., afirmou Wilson Barbosa, o Bigode.

Hermindo Felix declarou “Quando dá uma atenção aos enfermeiros, eles interferem. Como foi bem dito aqui a enfermagem é um setor muito importante na saúde, principalmente aqui na cidade de Holambra, os enfermeiros são os quem dão os primeiros passos na triagem, o paciente vai até o médico e volta seja porque tem que fazer algum curativo, tomar soro, alguma coisa neste sentido, novamente volta para o enfermeiro. Então praticamente dependendo da situação que a pessoa chega ao médico a enfermagem atua do começo ao fim até a saída deste paciente.”

Mauro Sérgio de Oliveira, o Serjão, reforçou “Hoje estamos aqui comentando sobre os funcionários da saúde que tanto trabalharam e trabalham para melhorar a saúde, a vida das pessoas” e completou “eu apesar de não votar eu apoio cem por cento a Moção 006/2022 do vereador Eduardo.”

“Parece brincadeira uma coisa dessas, é uma classe que realmente luta dia após dia, quando eles não fazem muito mais do que o horário para que consigam receber um pouquinho mais e uma canetada simplesmente destrói os sonhos dessas pessoas, mas tem uma coisa bastante bonita, eles (ministros do STF) estão entrando com um projeto para terem um aumento de salário de 18%.”, destacou Oriovaldo Venturini. Bigode avaliou ainda “Só lembrando que ninguém pode vetar o deles, eles podem aumentar e ninguém pode vetar, o dos demais eles podem vetar”.

Pernambuco por fim agradeceu a todos os vereadores pelos votos favoráveis à moção e ressaltou “Na verdade nós estamos fazendo a nossa obrigação e defendendo essa classe que tanto trabalha. Então agradeço de coração a todos, mas nem precisava porque eu tinha certeza que jamais esse grupo iria virar as costas para os profissionais da saúde, não só de Holambra mas do Brasil todo”.