Redes Sociais
Com a finalidade de proceder a reforma, atualização e modernização do ordenamento jurídico municipal, na sessão ordinária realizada ontem, dia 08 de agosto, uma importante propositura foi apresentada na Câmara Municipal de Holambra, o Projeto de Revisão à Lei Orgânica.
A Lei Orgânica é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais, sendo considerada um estatuto constitucional. O ordenamento define ainda, entre outros, diretrizes básicas de desenvolvimento, meio ambiente, saúde, educação, cultura, lazer, assistência social.
A iniciativa do projeto é da Comissão de Estudo e Revisão da Lei Orgânica do Município, composta pelos vereadores Mauro Sérgio de Oliveira (Serjão), Eduardo da Silva (Pernambuco), Fabiano Soares, Hermindo Felix, Oriovaldo Venturini e Wilson Barbosa (Bigode).
O Projeto segue para análise das Comissões Permanentes da Casa e posteriormente para promover a participação da população será realizada uma Audiência Pública. Após este trâmite a propositura será submetida a dois turnos de votação com o intervalo mínimo de dez dias, podendo ser aprovada pelo quórum de dois terços dos membros da Câmara.
Publicado em: 09 de agosto de 2022
Publicado por: Assessoria de imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Nascido em 25 de setembro de 1975, na cidade de Assis Chateaubriand, no interior do Paraná, Aparecido Lopes da Silva Lima — mais conhecido como Cido Urso — construiu uma trajetória marcada pela sup...
Na manhã desta quarta-feira (24), o presidente da Câmara Municipal de Holambra, Aparecido Lopes da Silva Lima, o Cido Urso, esteve presente no Centro Social Holandês para participar da solenidade d...
Na noite da última quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Holambra promoveu uma reunião com o objetivo de debater problemas relacionados à qualidade da água e aos serviços prestados pela empresa...
A Câmara Municipal de Holambra convida toda a população para participar de reunião sobre o fornecimento de água, que será realizada no dia 23 de julho, às 19h, no Plenário da Casa Legislativa. O e...
Na manhã desta quinta-feira, 26 de junho, o presidente da Câmara Municipal de Holambra, vereador Aparecido Lopes da Silva Lima – Cido Urso, participou, na cidade de Americana, da 1ª reunião de elei...
Você sabe como funciona o trabalho dos vereadores na Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra? Além de representar a população, os parlamentares municipais exercem funções fundamentais pa...
