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Projetos de lei e indicações legislativas apresentadas na 14ª Sessão Ordinária



A Câmara Municipal de Holambra promoveu a 14ª Sessão Ordinária de 2021, na última segunda-feira, no dia 07 de junho. Dentre os assuntos, leitura e aprovação de projetos de lei e indicações legislativas relacionadas a diversos segmentos da sociedade.

O Projeto de Lei n.º 016/2021, de autoria do vereador e Presidente da Casa Mauro Sérgio de Oliveira (Serjão) foi aprovado por seis votos favoráveis. A propositura modifica a denominação de duas estradas rurais que dão acesso ao perímetro urbano do município. A HBR-010 passa a incorporar o prolongamento da Avenida das Tulipas em toda a sua extensão e a HBR-266 passa a ser denominado Rua Jabuticabeiras também em toda a sua extensão. O projeto segue para sanção ou veto do Prefeito.

O vereador Fabiano Soares apresentou o Projeto de Lei n.º 018/2021, que visa instituir o “Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”. Segundo a justificativa do vereador, a matéria tem como objetivo dar conhecimento a população sobre esta doença e atuar através de informações que possam levar a um tratamento adequado. A propositura segue para análise e parecer das Comissões Permanentes da Casa.

 
Indicações Legislativas

Na sessão foram apresentadas doze indicações de medidas de interesse público em diversas áreas, saúde, infraestrutura, serviços a sociedade, proteção a animais.

A instituição do Programa de Reabilitação Pós-Covid, através da Diretoria da Saúde foi a indicação oferecida pelo vereador Janderson Adriano Ribeiro (Chiba).

Já o vereador Hermindo Felix indicou colocar faixa de sinalização “PARE” na Avenida Rota dos Imigrantes, nas proximidades do prédio da Imobiliária Jacarandá. Além de pedir a elaboração e envio do Projeto de Lei que estabeleça diretrizes e a oficialização do sistema cicloviário do município.

O vereador Jesus Aparecido solicitou que a Junta Militar possa realizar os serviços oferecidos pelo Cartório Eleitoral.

A continuação da ciclovia na Avenida van Aken, no bairro do Imigrantes, foi a indicação apresentada pelo vereador Mario Luiz Sitta (Sitta da Fanfarra).

Enquanto o vereador Fabiano Soares propôs estudos para viabilizar convênio junto a clínicas para o atendimento de dependentes químicos no município. Também solicitou a realização da Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos.

O vereador Oriovaldo Venturini pediu a reforma da altura das lombadas da Avenida das Tulipas próximo a EMEI Joaquim Felipe de Almeida e Creche Municipal Colmeia Ceci 5, para propiciar segurança em especial para as crianças. Assim como a limpeza e ampliação dos bueiros (boca de lobo) de ponto específico na HBR-253.

E ainda, o vereador Eduardo da Silva (Pernambuco), solicitou a instalação de lixeiras no trajeto da ciclovia localizada na Avenida Mario Bonano. Além da modernização das salas de atendimento e internação da Policlínica Municipal, com a instalação de ar-condicionado e televisão em todas as salas. E estudos que permitam um Programa de Controle dos Animais Domésticos no município, para averiguação de vacinas, controle de natalidade e até mesmo indícios ou comprovação de maus-tratos.


A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de junho. O público poderá acompanhar os trabalhos ao vivo nos meios de comunicação da Câmara Municipal de Holambra.

 

 


Publicado em: 08 de junho de 2021

Publicado por: Assessoria de imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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