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A Câmara Municipal de Holambra aprovou na última Sessão Ordinária (14) o projeto que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso no município.
O Projeto de Lei n.º 008/2022, de iniciativa do vereador Fabiano Soares, visa proteger o bem-estar da comunidade e dos animais, regulamentando o assunto em âmbito municipal. Vale ressaltar que a proposta apresentada não proíbe os fogos de artifício silenciosos ou de baixo ruído, e já está em vigor a Lei Estadual SP n.º 17.389 que estabelece multa para os infratores.
“Nós sabemos da dificuldade de fiscalizar por isso várias cidades estão também regulamentando esta lei dentro do município para melhorar e aumentar o controle. Os fogos de estampido trazem um prejuízo muito grande para os animais, os idosos, as pessoas autistas, os acamados. A tecnologia está aí, hoje em dia temos fogos sem nenhum tipo de barulho que fazem a festa ficar muito mais bonita.”, destacou Fabiano.
O Projeto de Lei segue para sanção ou veto do Executivo.
Publicado em: 15 de março de 2022
Publicado por: Assessoria de imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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