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O projeto de Lei complementar 007/2019, que consolida o Plano Diretor do município, foi aprovado em segunda votação em sessão realizada na última segunda-feira(16). A aprovação encerra um longo processo de elaboração, audiências públicas e debates sobre o tema. O projeto foi aprovado em primeira votação por sete votos a um em 9 de dezembro, placar que se repetiu em segunda votação. Em ambas, Jacinta Heijden(PSDB) votou contra.

 

Duas consultas públicas foram realizadas: a primeira em junho, promovida pelo Executivo, e a segunda em outubro, promovida pelo Legislativo. Também foram realizadas 17 reuniões com técnicos dos diversos departamentos da Prefeitura, 11 reuniões com a Comissão Organizadora de Revisão do Plano Diretor, uma reunião com todos os membros do CMDU, uma reunião com todos os membros do COMTUR e três ciclos de debate, além de sete reuniões setoriais, com segmentos da sociedade civil e população dos diversos bairros.

 

Meio ambiente

 

Dois projetos de Lei complementar voltados à preservação do meio ambiente foram aprovados por unanimidade em duas votações. O PLC 009/2019 dispõe sobre a avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidas a diesel que pertencem à frota da Prefeitura ou prestam serviços públicos sob regime de concessão ou permissão. Além de combater a poluição ambiental, o projeto colaborará para a pontuação de Holambra no programa estadual “Município Verde e Azul”, que facilita o recebimento de recursos para aplicação na área ambiental.

 

 Já o PLC 010/2019 proíbe queimadas de material orgânico ou inorgânico no município. A propositura visa evitar a queimada de lixo, móveis, madeira, mato ou qualquer outro material, tanto na área urbana quanto na área rural. Emenda de autoria da vereadora Jacinta, também aprovada em sessão, permite apenas queimas autorizadas pela CETESB, tendo em vista a característica rural do município.

 

Também foi aprovado projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o DETRAN, com o objetivo de realizar obras de mobilidade e segurança em trecho da Rota dos Imigrantes, como pintura de solo para implantação de ciclovia, sinalização vertical, inclusão de lombadas e travessias elevadas.

 

A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 3 de fevereiro, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.