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A Câmara Municipal de Holambra realizou na última segunda-feira, dia 21 de junho, a 16ª Sessão Ordinária, dentre os assuntos apresentados e debatidos a recente adesão do município ao Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, Cidade Legal.

Neste mês, a Prefeitura de Holambra formalizou o convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo, Secretaria da Habitação, para integrar o Programa Cidade Legal. O processo para a adesão ao Programa teve início no mês de fevereiro, através de Ofício entregue à Secretaria Estadual da Habitação, por intermédio do Executivo e dos vereadores Eduardo da Silva (Pernambuco), Mario Luiz Sitta (Sitta da Fanfarra) e Wilson Barbosa (Bigode).

Em plenário os vereadores ressaltaram a importância do Programa. “Quem ganha é a cidade. São os bairros, os munícipes, que agora podem realmente considerar que são proprietários do imóvel ou logo serão.”, disse o vereador Sitta.

“Isso vai permitir que eles tenham um endereço, um número, uma escritura, onde terão acesso a todos os benefícios que um morador tem, quando possuem os documentos regularizados.”, completou o vereador Bigode.

O vereador Chiba explicou: “Serão realizados trabalhos de busca, relatórios preliminares, análises, diagnósticos, plano de regularização, levantamento topográfico, projeto urbanístico, viabilizando a apresentação de documentos destas áreas junto ao cartório. A importância desse projeto é que tudo isso será feito em parceria com o Governo do Estado e não haverá nenhum custo para essas famílias. Todo processo será subsidiado pelo Governo do Estado, sem nenhuma contrapartida do município, e sem nenhum custo para os munícipes". 

“O mais beneficiado com tudo isso é a população que mora nestes lugares e terão um custo mínimo perante o que iriam gastar se fizessem tudo particular”., mencionou o vereador Hermindo Felix.

E finalizou o vereador Oriovaldo Venturini: “As pessoas compraram e pagaram honestamente pelos seus lotes, e mais de 30 anos se passaram e eles ainda não possuem o registro, uma escritura da propriedade e das suas casas. Então, imagina a felicidade que será daquelas pessoas na hora que obtiverem tudo isso! Não é fácil você comprar uma área, pagar e não ter um documento, por todo esse tempo.”

O “Cidade Legal” é um programa realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Habitação, em parceria com as Prefeituras, que visa acelerar e desburocratizar a regularização de imóveis que se encontram em situação informal. No município de Holambra, o programa irá contemplar os núcleos habitacionais: Vila Nova, Colônia do Pedroso, da Dona Ednéia Fogassa, do Glória, Chichem, do Romeu Fogassa, Sítio São Jorge e Loteamento do Correia. No total serão beneficiadas 266 famílias.