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A Câmara de Holambra promoveu nesta segunda-feira, 19 de setembro, a 21ª Sessão Ordinária, em pauta um importante instrumento para o planejamento municipal foi recebido do Executivo: a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). O projeto segue para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa e no dia 06 de outubro, a partir das 18h, será realizada audiência pública para participação da população.
O orçamento geral, indicado no Projeto de Lei nº 027/2022, estima a receita e fixa a despesa municipal em um total de R$ 177.500.000,00 para o exercício de 2023, contanto com a administração direta e indireta. Na previsão, o setor da Educação será o mais beneficiado com R$ 46.398.900,00, em seguida a área da Saúde com R$ 35.250.100,00 e depois Urbanismo com R$ 32.873.300,00.
O texto da proposta traz ainda a tabela explicativa da evolução das receitas e despesas, além da relação dos projetos previstos para manutenção e desenvolvimento da cidade de Holambra no próximo ano. A propositura é elaborada pelo Executivo de acordo com o estabelecido no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Publicado em: 20 de setembro de 2022
Publicado por: Assessoria de imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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