Redes Sociais
Na última sessão (20), vereadores da Câmara Municipal de Holambra aprovaram por unanimidade a Moção de Protesto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela recente decisão de manter o entendimento do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde como taxativo, antes exemplificativo, estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Na propositura o vereador Fabiano Soares, autor da iniciativa, explica que o rol taxativo isenta as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde da obrigação de oferecer cobertura a tratamentos, exames médicos, cirurgias, medicamentos não previstos na lista de procedimentos, podendo afetar muitos pacientes.
“Trata-se de uma posição contra a vida, vez que pacientes com doenças crônicas, raras ou pessoas com deficiência ficarão impossibilitados de arcar com os vultosos valores agora cobrados à parte pelas empresas de saúde.”, menciona Fabiano.
A Moção ainda faz um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde está tramitando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a respeito do tema, ao qual poderá reverter esse entendimento.
Publicado em: 21 de junho de 2022
Publicado por: Assessoria de imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na manhã desta quarta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Holambra participaram de uma reunião no Paço Municipal com o prefeito Fernando Capato para tratar sobre o Projeto de Lei que d...
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra realizará, no dia 5 de novembro de 2025 (quarta-feira), às 18h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 041/2025, que dispõe sob...
Na noite desta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Holambra sediou uma importante palestra voltada ao conhecimento e aos direitos da pessoa com deficiência. O evento, idealizado pelo vereador F...
Na próxima quinta-feira, dia 9 de outubro, às 19h, o Plenário da Câmara Municipal de Holambra será palco de um importante diálogo voltado à inclusão e à defesa dos direitos da pessoa com deficiênci...
Na manhã desta sexta-feira, o Paço Municipal de Holambra recebeu a tradicional Cerimônia de Juramento à Bandeira, momento solene que reuniu o prefeito Fernando Capato, vereadores, autoridades locai...
No dia 1º de outubro, vereadores de Holambra, acompanhados pelo prefeito, participaram do Encontro em celebração ao Dia Nacional do Vereador, realizado pela União dos Vereadores do Estado de São Pa...
