Redes Sociais
Na última sessão (20), vereadores da Câmara Municipal de Holambra aprovaram por unanimidade a Moção de Protesto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela recente decisão de manter o entendimento do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde como taxativo, antes exemplificativo, estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Na propositura o vereador Fabiano Soares, autor da iniciativa, explica que o rol taxativo isenta as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde da obrigação de oferecer cobertura a tratamentos, exames médicos, cirurgias, medicamentos não previstos na lista de procedimentos, podendo afetar muitos pacientes.
“Trata-se de uma posição contra a vida, vez que pacientes com doenças crônicas, raras ou pessoas com deficiência ficarão impossibilitados de arcar com os vultosos valores agora cobrados à parte pelas empresas de saúde.”, menciona Fabiano.
A Moção ainda faz um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde está tramitando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a respeito do tema, ao qual poderá reverter esse entendimento.
Publicado em: 21 de junho de 2022
Publicado por: Assessoria de imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Holambra irá realizar no dia 5 de novembro, terça-feira, a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A atividade irá acontecer no plenár...
Durante a última Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de outubro na Câmara Municipal de Holambra, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 012/2024 que institui o programa “Cui...
A Câmara Municipal de Holambra em cumprimento a Lei nº 9.504/1997 que proíbe órgãos públicos de realizarem publicidade institucional de seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três...
Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 da Câmara Municipal de Holambra realizada nesta segunda-feira 17 de junho, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 010/2024 que passa...
Os vereadores Mauro Sergio de Oliveira (Serjão), Jesus da Farmácia, Wilson Barbosa (Bigode) e Oriovaldo Venturini participaram na última semana em São Sebastião, de 4 a 8 de julho, da 7ª edição do...
A Câmara Municipal de Holambra por meio da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo realiza no próximo dia...
