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A busca por implementação de políticas públicas para fortalecer os direitos na saúde prevaleceu na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Holambra, realizada no dia 17 de maio. Em pauta, dois projetos de lei e indicações legislativas visando a melhoria na qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de iniciativas para manutenção e desenvolvimento da infraestrutura no município. 

Os projetos de lei recebidos propõem instituir a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”, na semana do dia 02 de abril, e conceder o direito às pessoas que transportem indivíduos com o transtorno do espectro autista, de utilizarem as vagas reservadas para deficientes. O vereador Janderson Adriano Ribeiro (Chiba) apresentou a propositura juntamente com os vereadores Eduardo da Silva (Pernambuco), Jesus Aparecido de Souza (Jesus da Farmácia), Mario Luiz Sitta (Sitta da Fanfarra), Mauro Sérgio de Oliveira (Serjão), Oriovaldo Venturini, Wilson Barbosa (Bigode).

“É uma propositura de todos os vereadores. Será um ganho para o nosso município, e para todas as pessoas inseridas dentro deste contexto, uma vez que vai criar uma semana de atividades voltadas para a atenção das pessoas com essa necessidade. O outro projeto de lei, que concede às pessoas com o transtorno de espectro autista (TEA) o direito de utilizar vagas reservadas para deficientes é mais uma coisa quem vem a somar nesta luta tão importante.”, mencionou o vereador Chiba.

Indicações Legislativas

No âmbito da saúde, foram apresentaram três indicações. O vereador Chiba solicitou a construção de uma sala na Policlínica ou, na impossibilidade, a locação de imóvel para uso exclusivo no atendimento de Terapia Ocupacional aos portadores de algum tipo de necessidades ou dificuldade de aprendizagem, com o objetivo de centralizar e estruturar essa demanda.  

Outro pedido do vereador Chiba, foi a instituição da obrigatoriedade da aplicação do “Questionário M-Chat” (Modified Checklist for Autism in Toddlers), em todas as unidades de saúde do município, visando identificar indícios desse transtorno em crianças entre 18 e 24 meses. O “Questionário M-chat” é uma escala de rastreamento que pode ser utilizada em todas as crianças durante visitas pediátricas, com objetivo de identificar traços de autismo em idade precoce.

Enquanto o vereador Fabiano Soares solicitou ao executivo o envio do projeto de lei que dispõe sobre a “Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (CIPTEA), no âmbito do município de Holambra, à Câmara Municipal.

No âmbito da infraestrutura e desenvolvimento, foram apresentadas quatro indicações. O vereador Pernambuco pediu a manutenção e pintura das faixas de ciclovia localizadas no acesso e em todo o perímetro do Bairro Residencial Imigrantes, para maior segurança dos usuários. Além da manutenção ou troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados no Bairro Chácaras Camanducaia.

A possibilidade de estudos de engenharia de tráfego, que auxiliem na mobilidade urbana de nosso município, a fim de garantir trânsito seguro, para veículos, bicicletas e pedestres, e, ainda, preservem o bem-estar presentes nos espaços públicos de nossa cidade foi uma indicação apresentada pelo vereador Chiba.

O vereador Jesus pediu a colocação de um guarda ou agente de trânsito na Alameda Maurício de Nassau, via muito conhecida com a “Rua dos Guarda-Chuvas Coloridos”, para orientar os visitantes que querem realizar ensaios fotográficos no meio da via, a fim de evitar atropelamentos.

A próxima sessão ocorrerá nesta quinta-feira, dia 20 de maio, a partir das 19 horas. Devido as medidas de prevenção ao Coronavírus, os munícipes poderão assistir e acompanhar os trabalhos de forma online e ao vivo através do Facebook, Youtube e TV Câmara de Holambra.