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Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 21 de março, vereadores propuseram oito medidas que buscam melhorias para a saúde pública e meio ambiente, infraestrutura urbana, apoio e incentivo à capacitação de jovens, e homenagem à munícipe. Além disso, foi votado e aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo a locar imóvel para sediar o Destacamento da Polícia Militar no município.

A reciclagem do lixo oferece muitos benefícios tanto na redução de resíduos enviados para os aterros sanitários, como na geração de renda com a venda destes itens. Com o objetivo de disciplinar o assunto, os vereadores Janderson Adriano Ribeiro (o Chiba), Fabiano Soares, Hermindo Felix e Oriovaldo Venturini solicitaram a regulamentação do Sistema de Coleta Seletiva no município.

A proposta visa promover o devido cadastramento dos coletores, a fiscalização, o controle da separação e destinação final dos reciclados e também sugere direcionar os recursos financeiros provenientes deste serviço para o Núcleo de Atenção e Orientação Terapêutica ao Trabalho (NAOTT) em sua totalidade para permitir melhorias na estrutura física e pessoal do local.

Na Tribuna, o vereador Chiba destacou “Hoje são por volta de 30 assistidos na NAOTT, tenho certeza que com a regulamentação, a arrecadação da coleta seletiva vai aumentar e dessa forma poderá destinar um montante ainda maior para a NAOTT, melhorando a estrutura e ampliando o número de atendimentos.” O vereador Oriovaldo completou “Seria importante também que fizessem uma divulgação aos munícipes para que os recicláveis fossem colocados na rua somente no dia em que o caminhão passa para coletar. Se a divulgação for bem feita, vamos aumentar consideravelmente a coleta do reciclável e quanto mais a gente coletar melhor será para a nossa entidade”.

Ainda relacionado à saúde pública e meio ambiente, o vereador Jesus Aparecido de Souza (o Jesus da Farmácia) solicitou instalação de rede de esgoto e tratamento dos detritos oriundos da rede domiciliar no bairro Pinhalzinho.

O vereador Hermindo Felix apresentou três indicações, a instalação de guard rails nas Estradas Municipais Ruben Acosta (HBR-020) e Adrianus van Vliet (HBR-323), e também solicitou a implantação de faixas para a travessia de pedestres na Rodovia SP-107, no sentido para o bairro Imigrantes e outra em direção a Estrada Municipal HBR-240 no sentido bairro Palmeiras.

A denominação do campeonato de futebol como “Campeonato Veterano Clorivaldo Santos da Silva – Leiteiro” em homenagem ao munícipe Clorivaldo, conhecido na cidade como Leiteiro, foi o pedido do vereador Eduardo da Silva.

Fomentar parcerias com empresas intermediadoras para a contratação de estagiários nos órgãos públicos municipais, possibilitando maior aprendizado aos alunos e revertendo em conhecimento em prol da população foi a indicação do vereador Janderson Adriano Ribeiro.

O vereador Mauro Sérgio de Oliviera, o Serjão, solicitou a transferência do local das aulas práticas da autoescola da Rua Fênix (ao lado da Escola Municipal Parque dos Ipês) para a Rua Calíssia, para evitar acidentes aos estudantes e frequentadores da piscina e quadra esportiva municipal que ali transitam.

As Indicações Legislativas seguem para apreciação do Executivo.

Projeto de Lei aprovado

Na reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 10/2022 que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para formalizar o contrato de locação de imóvel, localizado na Rua Primavera, nº 1470 no Centro de Holambra, pelo prazo de 5 anos para manutenção da sede do 26º Batalhão da Polícia Militar.

O objetivo da iniciativa é manter as atividades administrativas e operacionais no município, possibilitando um acesso mais rápido da população aos serviços prestados pela Polícia Militar do Estado.