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A implementação de um sistema de compliance nos dias atuais é essencial para aumentar a eficiência e o desempenho da gestão tanto no setor privado, como no público. Com esta visão a Câmara Municipal de Holambra iniciou neste ano sua participação no Programa de Capacitação de Integridade Pública.

O Programa de Integridade e Boas Práticas, promovido pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), visa promover o aprimoramento da gestão pública por meio da valorização da transparência, participação social e sustentabilidade, compartilhando técnicas e conhecimentos para aplicação de mecanismos a fim de assegurar a conformidade da instituição à legislação, potencializando a excelência na prestação do serviço e gerando consequentemente ainda mais benefícios à população.

Desde o início do projeto importantes especialistas ministraram palestras abordando assuntos relacionados ao tema, como o Dr. Thiago Pinheiro (Procurador-Geral do Ministério Público de Contas), o Dr. Fernando Capez (Procurador de Justiça), o Dr. Daniel Falcão (Corregedor Geral do Município de São Paulo), Dr^a Maria Fernanda (do Tribunal de Contas do Município de São Paulo).

Além disso, a Câmara de Holambra já iniciou ações como a revisão e atualização do Regimento Interno, aprovado em Plenário no dia 20 de abril, com o objetivo de tornar mais ágil os trabalhos do Legislativo, e a implantação da política de proteção de dados em todos os processos em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.

A Casa de Leis ainda conta com o Portal da Transparência e painel de consulta às proposituras completamente atualizados, disponibiliza o registro de todas as sessões e audiências, e também possui o E-Ideias, local no site institucional onde é possível os munícipes cadastrarem facilmente suas sugestões de ideias legislativas, dentre outras diversas medidas.

O trabalho para capacitação do sistema de integridade continua, inclusive ontem (03), vereadores e colaboradores se reuniram com o Diretor da UVESP, Prof. Luis Mario Marinho, para debater novas iniciativas com o intuito de colocar em prática um programa perene, transparente e eficiente que permaneça favorecendo a população ao longo das futuras legislaturas.