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Câmara aprova por unanimidade plano de amortização do déficit atuarial do IPMH

Contribuição patronal suplementar assegurará equilíbrio financeiro do instituto; contribuição dos servidores não será alterada

A Câmara aprovou por unanimidade durante a última sessão, realizada na segunda-feira (12), o PL018/2019, de autoria do Executivo, que propõe a elaboração de plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Holambra (IPMH). A contribuição patronal suplementar tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro das contas do instituto. O projeto não prevê alterações na contribuição previdenciária dos servidores.

 

Já o PL020/2019, de autoria do vereador Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB), passou por leitura e será analisado pelas comissões permanentes da Câmara. Dispõe sobre a permanência de ambulâncias em eventos públicos esportivos, culturais e/ou sociais onde haja aglomeração de pessoas, especialmente realizados ao ar livre.

 

Resposta INSS

 

Durante a sessão passou por leitura resposta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho referente à moção 003/2019, de autoria do vereador Eduardo da Silva (Pernambuco-PSD), que solicitava o retorno das perícias médicas no posto do INSS de Artur Nogueira. Além da Câmara de Holambra, os Legislativos de Artur Nogueira e Engenheiro Coelho aprovaram moções reforçando o pedido. De acordo com o ofício da Secretaria, “o serviço de perícia médica da APS de Artur Nogueira está funcionando em plena normalidade”.

 

Os vereadores apresentaram cinco indicações, que foram encaminhadas ao Executivo. A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 19 de agosto, às 19h, na sede do Legislativo (rua Campo de Pouso, 639).

 


Publicado em: 15 de agosto de 2019

Publicado por: Jorge Lander Kenworthy

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Categoria: Notícias da Câmara

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