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Após ouvir a população nas Audiências Públicas promovidas pelo Executivo e Legislativo, e análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vereadores da Câmara Municipal de Holambra discutiram e aprovaram por unanimidade em dois turnos, nas sessões realizadas em 18 de outubro, os projetos de lei que estabelecem o Plano Plurianual 2022-2025 (PL 23/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (PL 024/2021). Os projetos seguem para sanção ou veto do Prefeito.
As peças orçamentárias são essenciais para o planejamento de ações e desenvolvimento do município. O Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal no período de 2022 a 2025. No texto do projeto consta as receitas estimadas, investimentos e despesas que serão aplicadas pelos órgãos e departamentos nos projetos, obras e programas da cidade, como a pavimentação de estradas, construção de escola, Cemitério Municipal, Casa do Idoso, desenvolvimento habitacional, entre diversas outras ações.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta as metas e prioridades do governo para 2022, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseado no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. “A presente propositura foi também elaborada segundo prioridades definidas em face da expectativa da comunidade e fatores que a expansão municipal exige como imprescindíveis”, diz trecho da justificativa do projeto quanto a sua elaboração.
Publicado em: 19 de outubro de 2021
Publicado por: Assessoria de imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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