Notícias

Câmara aprova em 1ª votação revisão da Lei Orgânica do Município

Previsão de 13º salário e 1/3 de férias para prefeito, vice-prefeito e vereadores foi rejeitada por unanimidade

Em sessão realizada na segunda-feira(4), a Câmara de Holambra aprovou em primeira votação a revisão da Lei Orgânica do Município(LOM). Cinquenta emendas à revisão foram analisadas, entre elas a que previa 13º salário e 1/3 de férias para prefeito, vice-prefeito e vereadores. A proposta do benefício foi rejeitada por unanimidade.

 

Também houve consenso na decisão sobre o funcionamento do Legislativo no mês de julho. O mês contará com uma sessão ordinária e as duas restantes serão remanejadas. Dessa forma, o número de sessões ordinárias no ano continuará o mesmo: trinta e três.

 

Outras decisões unanimes foram: a inclusão dos grandes geradores de lixo no sistema de limpeza urbana; a inclusão de alíquotas diferentes para o IPTU, de acordo com o padrão de construção; e a inclusão da política de desenvolvimento rural, por sua importância no contexto do município, entre outros.

 

O presidente da Câmara, Janderson Ribeiro(Chiba-PP), exaltou o bom senso e a tranquilidade com que as discussões foram realizadas ante a variedade e profundidade dos assuntos abordados: “São temas complexos, que atingem diversas áreas de nosso município, e a serenidade na exposição dos pontos de vista de cada um foi muito importante para chegarmos à aprovação”, ponderou. 

 

O vice-presidente, Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD), também destacou o diálogo na reta final da revisão da LOM: “Discutimos, trocamos ideias e com o bom senso conseguimos chegar a um ponto em comum. O mais importante foi o sucesso alcançado”.

 

Ideia compartilhada pela autora da maior parte das emendas propostas, Jacinta Heijden(PSDB): “Apesar das divergências, chegamos a um bom senso, com foco na população e no desenvolvimento ordenado de nosso município. Vivemos um novo momento, e a mudança de postura se faz necessária para o entendimento das expectativas daqueles que nos elegeram”.

 

Já o 1º secretário, Mauro Sérgio(Serjão-SD), pediu que ao final do processo o Executivo respeite o cumprimento da LOM e conclamou a população para participar das sessões da Câmara: “Precisamos da presença de cada um, precisamos da população para que juntos possamos fazer valer o direito de todos”, concluiu.

 

Por exigência legal, a segunda votação da revisão da Lei Orgânica deve acontecer com um intervalo mínimo de dez dias da primeira votação.

 

O que é a LOM

 

A Lei Orgânica funciona como uma Constituição municipal, onde estão definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administrativa e orçamentária, e as diretrizes básicas sobre saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente, entre outras. A Lei Orgânica vigente é de 2008.


Publicado em: 05 de fevereiro de 2019

Publicado por: Jorge Lander Kenworthy

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Holambra irá realizar no dia 5 de novembro, terça-feira, a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A atividade irá acontecer no plenár...

Leia Mais

Durante a última Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de outubro na Câmara Municipal de Holambra, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 012/2024 que institui o programa “Cui...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Holambra em cumprimento a Lei nº 9.504/1997 que proíbe órgãos públicos de realizarem publicidade institucional de seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três...

Leia Mais

Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 da Câmara Municipal de Holambra realizada nesta segunda-feira 17 de junho, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 010/2024 que passa...

Leia Mais

Os vereadores Mauro Sergio de Oliveira (Serjão), Jesus da Farmácia, Wilson Barbosa (Bigode) e Oriovaldo Venturini participaram na última semana em São Sebastião, de 4 a 8 de julho, da 7ª edição do...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Holambra por meio da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo realiza no próximo dia...

Leia Mais




Câmara Municipal de Holambra – SP

Rua Dr. Jorge Latour, 152 - Centro - CEP: 13825-073

E-mail Institucional: camaraholambra@camaraholambra.com.br

(19)3802-1487 - Horário de atendimento: Das 08h às 12h e das 13 às 17 horas

Responsável pelo SIC: Aline F. Santos Rosa - Procuradora Jurídica Legislativo - E-mail: juridico@camaraholambra.com.br


,

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!