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Na noite desta segunda-feira, dia 06 de dezembro, dois importantes projetos foram discutidos e votados na 31ª Sessão Ordinária promovida pela Câmara Municipal de Holambra, o projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre as Contas Municipais do exercício financeiro 2019 apresentadas pelo Executivo e o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Holambra, composta pelos vereadores Mario Luiz Sitta, Fabiano Soares e Eduardo da Silva, apreciou, emitiu parecer e submeteu para discussão e única votação em Plenário o projeto de Decreto Legislativo referente a prestação de contas anuais do exercício financeiro 2019 apresentadas pelas Poder Executivo. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Em setembro deste ano o Tribunal de Contas emitiu parecer favorável com recomendações e a prestação de Contas Anuais 2019 da Prefeitura ficou a disposição pelo período de 60 dias para análise da população. O projeto de Decreto Legislativo aprovado segue para promulgação do Presidente da Câmara, Mauro Sérgio de Oliveira.

Primeira discussão e votação da LOA

Durante a reunião foi discutido e votado em primeiro turno a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A LOA é uma peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas, pois estima as receitas e fixa as despesas do município, detalhando todos os gastos e em quais áreas os recursos serão aplicados pelo Governo Municipal no próximo ano.

Prevista no Projeto de Lei n.º 030/2021, os vereadores em única discussão e votação aprovaram uma emenda e uma subemenda à propositura. A emenda de ordem técnica faz uma correção textual relativa ao percentual para abertura de créditos adicionais suplementares.

A subemenda apresentada durante a sessão, de autoria dos vereadores Janderson Adriano Ribeiro, Fabiano Soares, Hermindo Felix e Oriovaldo Venturini, foi aprovada por 6 votos a 2, a medida anula a dotação orçamentária prevista na LOA para a atividade de construção da sede da Câmara Municipal, acrescentando a aplicação do recurso na atividade para adequação de campos de futebol no município.

A LOA foi aprovada por unanimidade, com as alterações da emenda e subemenda, e segue para segunda discussão e votação na próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 13 de dezembro.